Sumários DR 1ª Série

I Série - Índices do Dia

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DR 142 SÉRIE I, 1º SUPLEMENTO de 2014-07-25

Resolução do Conselho de Ministros n.º 47-A/2014
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2012, de 14 de março, que cria a estrutura de gestão dos fundos do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu 2009-2014 em Portugal e aprova as respetivas regras de operacionalização

Resolução do Conselho de Ministros n.º 47-B/2014
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o prazo de indisponibilidade das ações, no âmbito do processo de reprivatização do capital social da Empresa Geral de Fomento, S. A.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 47-C/2014
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa com a aquisição de refeições em refeitórios escolares dos estabelecimentos de educação do continente, nos anos letivos de 2014-2015 a 2016-2017

DR 142 SÉRIE I, 2º SUPLEMENTO de 2014-07-25

Portaria n.º 149-C/2014
Ministério da Agricultura e do Mar
Determina, para 2014, um período de interdição da pesca de lagostim

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