I Série - Índices do Dia
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DR 181 SÉRIE I de 2014-09-19
Decreto-Lei n.º 141/2014 - Diário da República n.º 181/2014, Série I de 2014-09-19
Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 193/95, de 28 de julho, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a produção cartográfica no território nacional
Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2014/A - Diário da República n.º 181/2014, Série I de 2014-09-19
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Regulamenta o Subsistema de Incentivos para o Urbanismo Sustentável e Integrado
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