I Série - Índices do Dia
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DR 141 SÉRIE I de 2014-07-24
Portaria n.º 149/2014
Ministério das Finanças
Procede à regulamentação do Decreto-Lei n.º 21/2013, de 15 de fevereiro, relativo ao regime de utilização da transmissão eletrónica de dados para o cumprimento de formalidades nas áreas aduaneiras, dos impostos especiais de consumo e do imposto sobre os veículos e revoga a Portaria n.º 767/2007, de 9 de julho
Decreto Legislativo Regional n.º 13/2014/A
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 13/98/A, de 4 de agosto, que define e caracteriza o património baleeiro regional e estabelece medidas e apoios destinados à respetiva inventariação, recuperação, preservação e utilização
Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2014/A
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Altera a Orgânica do XI Governo Regional dos Açores
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Todos os direitos reservados. Diário da República Eletrónico (DRE) é uma marca registada da INCM, S.A.
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