I Série - Índices do Dia
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DR 153 SÉRIE I de 2014-08-11
Decreto do Presidente da República n.º 58/2014
Presidência da República
Confirma a promoção ao posto de Major-General do Coronel Engenheiro Aeronáutico José António Sardinha Teles Alface
Decreto do Presidente da República n.º 59/2014
Presidência da República
Confirma a promoção ao posto de Major-General do Coronel Tirocinado de Administração Militar Jorge Manuel Lopes Nunes dos Reis
Decreto do Presidente da República n.º 60/2014
Presidência da República
Confirma a promoção ao posto de Major-General do Coronel Médico Paulo Cruz dos Santos Guerra
Lei n.º 49/2014
Assembleia da República
Estabelece o regime de acesso e de exercício da profissão de auditor de segurança rodoviária, de emissão dos respetivos títulos profissionais e de acesso e exercício da atividade de formação profissional dos auditores, conformando-o com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram as Diretivas n.os 2005/36/CE, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e 2006/123/CE, de 12 de dezembro, relativa aos serviços no mercado interno
Resolução da Assembleia da República n.º 75/2014
Assembleia da República
Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Programas Relativos à Aquisição de Equipamentos Militares (EH-101, P-3 Orion, C-295, torpedos, F-16, submarinos, Pandur II)
Decreto-Lei n.º 122/2014
Ministério da Economia
Estabelece o regime jurídico aplicável à realização das auditorias de segurança rodoviária, no que respeita às regras de exercício da atividade, ao respetivo quadro fiscalizador e sancionatório e às atribuições da entidade certificadora, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 138/2010, de 28 de dezembro, que transpôs a Diretiva n.º 2008/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de novembro, relativa à gestão da segurança da infraestrutura rodoviária
Decreto-Lei n.º 123/2014
Ministério da Economia
Estabelece o regime jurídico aplicável à realização das inspeções de segurança nas rodovias em operação, nomeadamente no que respeita às regras de exercício da atividade, ao respetivo quadro fiscalizador e sancionatório e às atribuições da entidade certificadora
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