I Série - Índices do Dia
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DR 154 SÉRIE I de 2014-08-12
Decreto n.º 24/2014
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos Mexicanos, assinado na Cidade do México, em 16 de outubro de 2013
Portaria n.º 156/2014
Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Fixa, para vigorar em 2014, o preço da habitação por metro quadrado de área útil, bem como as condições de alienação e a fórmula de cálculo do preço de venda dos terrenos destinados a programas de habitação de custos controlados
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 9/2014/M
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Resolve apresentar à Assembleia da República a Proposta de Lei em defesa da agricultura familiar na Região Autónoma da Madeira
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