I Série - Índices do Dia
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DR 156 SÉRIE I de 2014-08-14
Declaração n.º 11/2014
Assembleia da República
Declaração sobre a caducidade do processo relativo à Apreciação Parlamentar n.º 57/XII
Decreto Legislativo Regional n.º 9/2014/M
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 176/2012, de 2 de agosto que regula o regime de matrícula e de frequência no âmbito da escolaridade obrigatória das crianças e dos jovens com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos e estabelece medidas que devem ser adotadas no âmbito dos percursos escolares dos alunos para prevenir o insucesso e o abandono escolares
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