I Série - Índices do Dia
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DR 159 SÉRIE I de 2014-08-20
Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2014
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a minuta do contrato fiscal de investimento, e respetivos anexos, a celebrar entre o Estado Português, a Papeles y Cartones de Europa, S. A., a Europa&c Portugal, SGPS, S. A., e a Europa&c Kraft Viana, S. A.
Portaria n.º 160/2014
Ministério da Agricultura e do Mar
Aprova o modelo de cartão de identificação profissional e de livre-trânsito para uso exclusivo dos trabalhadores do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P., que exercem funções de fiscalização e revoga a Portaria n.º 1180/2002, de 29 de agosto
Decreto Legislativo Regional n.º 15/2014/A
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Estabelece o Sistema de Fiscalização e Controlo do Abastecimento de Gasóleo à Agricultura e à Pesca da Região Autónoma dos Açores
Decreto Legislativo Regional n.º 10/2014/M
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Altera a estrutura orgânica da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Decreto Legislativo Regional n.º 11/2014/M
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 167/2008, de 26 de agosto, que estabelece o regime jurídico aplicável à concessão de subvenções públicas
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