Sumários DR 1ª Série

I Série - Índices do Dia

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DR 161 SÉRIE I de 2014-08-22

Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2014
Presidência do Conselho de Ministros
Cria um Grupo de Trabalho sobre o Acesso aos Recursos Genéticos e a Partilha Justa e Equitativa dos Benefícios Decorrentes da sua Utilização, no âmbito da aplicação do Protocolo de Nagóia à Convenção Sobre a Diversidade Biológica

Portaria n.º 168/2014
Ministérios da Justiça e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Cria a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Vendas Novas

Portaria n.º 169/2014
Ministérios da Justiça e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Cria a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Estremoz

Portaria n.º 170/2014
Ministério da Agricultura e do Mar
Altera o anexo à Portaria n.º 27/2001, de 15 de janeiro, que fixa os tamanhos mínimos dos peixes, crustáceos e moluscos, de acordo com o previsto no artigo 48.º do Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de julho, na redação dada pelo Decreto Regulamentar n.º 7/2000, de 30 de maio

Decreto-Lei n.º 126/2014
Ministério da Saúde
Procede à adaptação da Entidade Reguladora da Saúde, ao regime estabelecido na lei-quadro das entidades reguladoras, aprovada em anexo à Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto

Decreto-Lei n.º 127/2014
Ministério da Saúde
Estabelece o regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde

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