Sumários DR 1ª Série

I Série - Índices do Dia

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DR 149 SÉRIE I de 2014-08-05

Portaria n.º 154/2014
Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de águas subterrâneas localizadas no concelho do Barreiro e revoga a Portaria n.º 963/2010, de 23 de setembro

Decreto-Lei n.º 115/2014
Ministério da Agricultura e do Mar
Transpõe a Diretiva de Execução n.º 2014/19/UE, da Comissão, de 6 de fevereiro de 2014, que altera o anexo I da Diretiva n.º 2000/29/CE, do Conselho de 8 de maio, relativa às medidas de proteção contra a introdução no espaço europeu de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da União Europeia, procedendo à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 154/2005, de 6 de setembro

Decreto-Lei n.º 116/2014
Ministério da Agricultura e do Mar
Cria uma linha de crédito com juros bonificados dirigida às empresas do setor da pesca do continente

Decreto-Lei n.º 117/2014
Ministério da Saúde
Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, que regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes, no que respeita ao regime de taxas moderadoras e à aplicação dos regimes especiais de benefícios

Decreto-Lei n.º 118/2014
Ministério da Saúde
Estabelece os princípios e o enquadramento da atividade do enfermeiro de família no âmbito das unidades funcionais de prestação de cuidados de saúde primários, nomeadamente nas Unidades de Saúde Familiar e Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados

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