Sumários DR 1ª Série

I Série - Índices do Dia

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DR 176 SÉRIE I de 2014-09-12

Lei n.º 75/2014
Assembleia da República
Estabelece os mecanismos das reduções remuneratórias temporárias e as condições da sua reversão

Decreto-Lei n.º 137/2014
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus estruturais e de investimento para o período de 2014-2020

Declaração de Retificação n.º 39/2014
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica o Decreto-Lei n.º 127/2014, de 22 de agosto, do Ministério da Saúde, que estabelece o regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 161, de 22 de agosto

Portaria n.º 180/2014
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura e do Mar
Aprova a reversão a favor de Nuno Tristão Neves, Ana Maria Neves Tavares da Costa e Jorge Manuel Neves Tavares da Costa da área respeitante ao lote 110-OL que faz parte integrante do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados», sito no concelho de Moura

Portaria n.º 181/2014
Ministério da Saúde
Cria, no âmbito da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., o Grupo de Trabalho de Avaliação Curricular dos Profissionais das Terapêuticas não Convencionais

Portaria n.º 182/2014
Ministério da Saúde
Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das terapêuticas não convencionais

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