Sumários DR 1ª Série

I Série - Índices do Dia

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DR 178 SÉRIE I de 2014-09-16

Decreto do Presidente da República n.º 67/2014
Presidência da República
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe António Manuel Torres Domingues Leão Rocha para o cargo de Embaixador de Portugal em Bissau

Decreto do Presidente da República n.º 68/2014
Presidência da República
Ratifica a Convenção relativa à Assistência Administrativa Mútua em Matéria Fiscal, adotada em Estrasburgo, em 25 de janeiro de 1988, conforme revista pelo Protocolo de Revisão à Convenção relativa à Assistência Mútua em Matéria Fiscal, adotado em Paris, em 27 de maio de 2010

Resolução da Assembleia da República n.º 80/2014
Assembleia da República
Aprova a Convenção relativa à Assistência Administrativa Mútua em Matéria Fiscal, adotada em Estrasburgo, em 25 de janeiro de 1988, conforme revista pelo Protocolo de Revisão à Convenção relativa à Assistência Mútua em Matéria Fiscal, adotado em Paris, em 27 de maio de 2010

Decreto-Lei n.º 140/2014
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, que aprova o Estatuto da Carreira Diplomática, clarificando o âmbito subjetivo da atribuição da comparticipação nas despesas de educação dos filhos dependentes dos funcionários diplomáticos

Portaria n.º 185/2014
Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de água subterrânea no concelho de Oliveira de Azeméis

Portaria n.º 186/2014
Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Aprova os requisitos e condições de exercício da atividade de verificador do sistema de gestão de segurança para a prevenção de acidentes graves (SGSPAG), bem como as taxas a cobrar pelos atos praticados pela Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. (APA, I.P.)

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