I Série - Índices do Dia
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Diário da República n.º 211/2014, Série I de 2014-10-31
Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2014 - Diário da República n.º 211/2014, Série I de 2014-10-31
Presidência do Conselho de Ministros
Cria a Comissão Interministerial de Coordenação da Resposta ao Ébola
Decreto-Lei n.º 162/2014 - Diário da República n.º 211/2014, Série I de 2014-10-31
Ministério das Finanças
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 44/2014, de 11 de julho, aprova um novo Código Fiscal do Investimento e procede à revisão dos regimes de benefícios fiscais ao investimento produtivo, e respetiva regulamentação
Decreto-Lei n.º 163/2014 - Diário da República n.º 211/2014, Série I de 2014-10-31
Ministério da Administração Interna
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 126-B/2011, de 29 de dezembro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Administração Interna, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, que aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil
Decreto Legislativo Regional n.º 21/2014/A - Diário da República n.º 211/2014, Série I de 2014-10-31
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Define as entidades que, na Região Autónoma dos Açores, exercem as competências previstas na Lei n.º 27/2013, de 12 de abril
Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2014/M - Diário da República n.º 211/2014, Série I de 2014-10-31
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2012/M, de 3 de setembro, que aprovou a orgânica da Direção Regional de Planeamento, Recursos e Gestão de Obras Públicas
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