I Série - Índices do Dia
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Diário da República n.º 216/2014, Série I de 2014-11-07
Aviso n.º 100/2014 - Diário da República n.º 216/2014, Série I de 2014-11-07
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público que o Secretariado-geral do Conselho da União Europeia concluiu os procedimentos internos necessários à entrada em vigor do «Acordo-Quadro Global de Parceria e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estado-Membros, por um lado, e a República da Indonésia, por outro», assinado em Jacarta a 9 de novembro de 2009
Aviso n.º 101/2014 - Diário da República n.º 216/2014, Série I de 2014-11-07
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público que o Secretariado-geral do Conselho da União Europeia concluiu os procedimentos internos necessários à entrada em vigor do «Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Sérvia, por outro», assinado no Luxemburgo em 29 de abril de 2008
Decreto-Lei n.º 170/2014 - Diário da República n.º 216/2014, Série I de 2014-11-07
Ministério da Agricultura e do Mar
Procede à nona alteração ao Decreto-Lei n.º 154/2005, de 6 de setembro, transpondo a Diretiva de Execução n.º 2014/78/UE, da Comissão, de 17 de junho de 2014, e a Diretiva de Execução n.º 2014/83/UE, da Comissão, de 25 de junho de 2014, que alteram os anexos I, II, III, IV e V à Diretiva n.º 2000/29/CE, do Conselho, de 8 de maio de 2000, relativa às medidas de proteção contra a introdução no espaço europeu de organismos prejudiciais aos vegetais e aos produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da União Europeia
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