I Série - Índices do Dia
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Diário da República n.º 215/2014, Série I de 2014-11-06
Decreto-Lei n.º 166/2014 - Diário da República n.º 215/2014, Série I de 2014-11-06
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime jurídico do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local
Decreto-Lei n.º 167/2014 - Diário da República n.º 215/2014, Série I de 2014-11-06
Ministério da Defesa Nacional
Define os termos da extinção dos estabelecimentos fabris do Exército denominados Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento e Oficinas Gerais de Material de Engenharia
Decreto-Lei n.º 168/2014 - Diário da República n.º 215/2014, Série I de 2014-11-06
Ministério da Agricultura e do Mar
Altera o modelo de governação e o enquadramento normativo do Programa Operacional Pesca, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 80/2008, de 16 de maio, e à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 81/2008, de 16 de maio
Decreto-Lei n.º 169/2014 - Diário da República n.º 215/2014, Série I de 2014-11-06
Ministério da Agricultura e do Mar
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 152/2009, de 2 de julho, transpondo a Diretiva de Execução n.º 2014/22/UE, da Comissão, de 13 de fevereiro de 2014, no que respeita à anemia infecciosa do salmão
Portaria n.º 226/2014 - Diário da República n.º 215/2014, Série I de 2014-11-06
Ministério da Agricultura e do Mar
Define o regime de produção e comércio dos vinhos com indicação geográfica (IG) «Tejo» mantendo o reconhecimento desta indicação geográfica. Procede ainda à atualização da lista de castas a utilizar na produção de vinhos com direito à IG «Tejo», de acordo com a nomenclatura constante da Portaria n.º 380/2012, de 22 de novembro e revoga a Portaria n.º 445/2009, de 27 de abril
Portaria n.º 227/2014 - Diário da República n.º 215/2014, Série I de 2014-11-06
Ministério da Saúde
Define a atividade de compras centralizadas específicas da área da saúde que constituem atribuição da SPMS, E. P. E. - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
Portaria n.º 228/2014 - Diário da República n.º 215/2014, Série I de 2014-11-06
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Determina a extensão das alterações do contrato coletivo entre a ANCAVE - Associação Nacional dos Centros de Abate e Indústrias Transformadoras de Carne de Aves e o SETAA - Sindicato da Agricultura, Alimentação e Florestas
Portaria n.º 229/2014 - Diário da República n.º 215/2014, Série I de 2014-11-06
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Determina a extensão das alterações dos contratos coletivos entre a AIBA - Associação dos Industriais de Bolachas e Afins e a COFESINT - Confederação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes e entre a mesma associação de empregadores e o SINTAB - Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal e outros (pessoal fabril, de apoio e manutenção)
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